A partir de agora, qualquer pessoa tem condições de comunicar à polícia e registrar uma ocorrência quando se deparar com uma situação em que um homem agride uma mulher. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela procuradoria geral da República relacionada ao artigo da Lei Maria da Penha que exigia representação apenas por parte da vítima.
Com a mudança, o Ministério Público poderá denunciar o algoz mesmo contra a vontade da mulher agredida. “Sem sombra de dúvidas foi uma conquista para a segurança efetiva das mulheres. É notório o número de casos em que a vítima retira a queixa por ter medo de represálias ou qualquer outro tipo de aparente conveniência”, afirma o promotor de Justiça de Ipatinga, Bruno Schiavo Cruz.
O representante do Ministério Público relatou o caso de uma mulher, ameaçada pelo marido durante a realização de uma audiência, marcada para tratar as agressões sofridas. Por meio de mensagens telefônicas, o agressor convenceu a vítima a retirar a queixa e voltar para casa como se nada tivesse ocorrido. “Agora isso não depende mais da mulher. A responsabilidade é do Estado”, reitera.
Uma das críticas feitas à mudança aprovada pelo STF trata sobre a liberdade do casal quanto à maneira que lida com seus problemas conjugais. Questionado sobre a autonomia do Ministério Público em interpretar uma briga entre marido e mulher, o promotor foi enfático: “O que será reprimido é a prática criminosa. Como eu disse anteriormente, a função de resguardar a segurança de um cidadão é do Estado. E toda prática de agressão contra a mulher deve ser incisivamente reprimida”, endossou.
Na terça-feira (14), Bruno Schiavo atuou no julgamento que sentenciou em 13,4 anos de prisão o coautor do assassinato da arquiteta Cirlaine Aparecida Brandão, morta pelo ex-marido Welington Fernandes Silva, no dia 4 de novembro de 2010. Antes de ser vítima do crime, ela fez duas representações contra o ex-marido na Delegacia de Mulheres de Ipatinga. Nas denúncias, a vítima relatou ameaças que vinha sofrendo. Na última delas, datada de 14 de setembro, ela informou que tinha sido ameaçada com uma arma apontada pelo ex-marido.
No dia 22 de outubro, a Delegacia de Mulheres encaminhou à Justiça o pedido de “medidas protetivas” para a vítima, entre elas, a proibição da aproximação de Welington da ex-mulher. Entretanto, a medida não conseguiu impedir que o ex-marido cumprisse as suas ameaças.
Delegacia
A reportagem do DIÁRIO DO AÇO esteve na Delegacia de Mulheres na última segunda-feira (13) para conversar com a atual delegada, Lívia Athayde, sobre as consequências das mudanças provocadas pela decisão do STF quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A secretária do órgão policial informou que a titular estava de folga naquele dia, por ter ficado de plantão na noite anterior.
Do lado de fora, inúmeras mulheres aguardavam com ansiedade pelo atendimento para dar conta das agressões que tinham sofrido. Uma delas, que pediu para não ter seu nome divulgado pela reportagem, relatou com muito medo o fato de estar sob constante ameaça nos últimos dias. “Um homem que acredita ter sido eu responsável por bater com meu veículo em sua moto está diariamente indo até à porta da minha residência para me insultar. Além disso, ele faz ameaças explícitas a mim e aos meus familiares. Eu vim até a delegacia para buscar ajuda, mas não consegui respostas”, lamentou a jovem na segunda-feira.
Na tarde de ontem a reportagem o DIÁRIO DO AÇO telefonou para a mesma mulher para saber o desfecho do atendimento na delegacia. “Voltei na manhã hoje (15) e fui informada que a delegada não estava presente. Além disso, fui orientada a descobrir o endereço do meu agressor e o nome completo dele. Acredito que isso é papel da polícia. Enquanto não consigo o atendimento que julgo necessário eu e minha família continuamos a mercê de alguém que afirma que irá me fazer mal. Me sinto de mãos atadas”, desabafou.
A reportagem entrou em contato por telefone na tarde de ontem (15) com a Delegacia das Mulheres, mas a secretária informou que a delegada Lívia Athayde estava em uma reunião. Foi solicitado então que após a reunião a delegada retornasse a ligação. Até o fechamento desta edição o contato não foi feito pela equipe da Delegacia das Mulheres de Ipatinga.
Fonte: Jornal Diario do Aço